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Estudante de Direito
Vitorio Santos
Guaxupé (MG)
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Vitorio Santos
Comentário ·
há 5 anos
O que se entende por inscrição suplementar da OAB? - Danielle Marques Dip Abud
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
·
há 16 anos
São 05 iniciais/intervenções por ano ou o advogado só poderá tramitar 05 causas concomitantemente, independentemente do ano que ingressou com a demanda? Exemplo: 3 em 2019; 3 em 2020; 3 em 2021.
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Vitorio Santos
Comentário ·
há 7 anos
A homologação de transação extrajudicial e sua eficácia na executoriedade do crédito
Thiago da Silva Neves
·
há 9 anos
Olá... Não consegui achar onde está escrito que ambas as partes DEVEM ser assistidas por advogados para celebrarem autocomposição extrajudicial, com intuito de requerer a homologação... Por favor, se puder apontar.
Grato,
Vitorio
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Thiago da Silva Neves
Comentário ·
há 7 anos
A homologação de transação extrajudicial e sua eficácia na executoriedade do crédito
Thiago da Silva Neves
·
há 9 anos
Prezado Vitório, bom dia!
A regra incidente é a que versa sobre os títulos executivos judiciais, a saber:
Art. 515. São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título:
III - a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza
O fato de ser assistido por Advogado diz respeito ao aspecto da representação e postulação em si.
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Jessica Helena
Comentário ·
há 10 anos
Alguns macetes na advocacia do Juizado Especial Cível
Jessica Helena
·
há 10 anos
Muito obrigada, Dr.!
Seu comentário sobre o momento de contestar (audiência de conciliação!) - com o qual também não concordo - bem demonstra como todos precisamos estar atentos ao atuarmos perante o JEC.
A título de comparação, há comarcas que distinguem o prazo para apresentação da defesa do seguinte modo: se ambas as partes estiverem representadas por advogado na audiência de conciliação o prazo para contestar será de 15 dias úteis, a contar da audiência; se não, será já marcada a data de instrução e o prazo de apresentação da contestação se estenderá até imediatamente antes da audiência de instrução.
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